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Saúde suplementar e a limitação de cobertura ao rol de procedimentos da ANS

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Dia dos pais sem preconceito: confira como é a adoção para casais homossexuais

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Uso de obras e paródias em propaganda eleitoral

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Advogados públicos pressionam comissão

Os advogados públicos estão pressionando a comissão que elabora o novo CPC por direito a honorários

Vigilante que trabalhava desarmado não tem reconhecido direito ao adicional de periculosidade

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Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da comarca de Mossoró/RN, que, nos autos da Ação Ordinária n.º

Sobre a proposta de convocação de 'assembléia revisora' para reformulação da Constituição Federal de 1988

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Estudante sem nota do Enem ganha vaga na Justiça

Apenas com a nota do Enem é possível concorrer a vagas nas instituições federais que adotaram o exame no processo seletivo.

Direito do Consumidor. Ação indenizatória de danos materiais e morais. Autor que sofreu lesão no braço direito em razão de queda no interior de shopping center, cujo piso encontrava-se molhado.

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Meu companheiro faleceu sem pais vivos, mas deixou irmãos. Tenho direito à herança mesmo sem nunca termos nos casado?

Inventário e Partilha envolvendo HERANÇA e MEAÇÃO oriunda de União Estável também pode ter solução pela via Extrajudicial, nos termos da Resolução 35/2007 do CNJ. A assistência de Advogado é obrigatória.